O direito ao porte de arma para advogados deu um o importante no Senado. A Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto de lei que autoriza esses profissionais a portarem arma de fogo em todo o território nacional.
O texto, apresentado por Flávio Bolsonaro, recebeu parecer favorável do relator Alessandro Vieira e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta reacende um tema sensível: o equilíbrio entre segurança pessoal e controle de armamentos. Segundo o relator, a ideia é garantir aos advogados um meio legítimo de defesa, nos mesmos moldes do que já é permitido a juízes e membros do Ministério Público.
Regras, limites e emendas aprovadas para o porte de arma
O texto aprovado altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento, permitindo que advogados devidamente inscritos na OAB tenham direito ao porte de arma para autodefesa.
No entanto, o o não será livre: aqueles que desejarem obter esse direito deverão comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica, como prevê uma emenda acolhida do senador Fabiano Contarato.
Além disso, a proposta proíbe a entrada armada em locais como fóruns, tribunais, presídios e outros ambientes com regras próprias de segurança. Uma das alterações, sugerida por Sergio Moro e incorporada ao relatório, estabelece que a simples atuação na advocacia já pode justificar a necessidade do porte — desde que devidamente comprovada.
Durante a discussão, Flávio Bolsonaro reforçou que muitos advogados atuam em contextos delicados, envolvendo disputas familiares, criminais e patrimoniais. Em sua fala, citou dados da OAB, indicando que ao menos 80 advogados foram assassinados entre 2016 e 2019.
Próximos os e o que diz a versão final
O substitutivo aprovado unificou a proposta de Flávio Bolsonaro com outro projeto de conteúdo semelhante, apresentado por Cleitinho (PL 2.530/24). A versão final ficou mais direta e manteve o espírito de conceder aos advogados o direito à proteção pessoal, nos moldes do Judiciário. Assim, o projeto de Cleitinho foi considerado prejudicado.
Sergio Moro, por sua vez, lembrou que a aprovação da proposta não garante o porte de forma automática para todos os advogados. “Não imagino que haverá uma corrida de 1 milhão de advogados; certamente, apenas aqueles que se interessarem em ter o porte de arma”, disse.
Com a aprovação na Comissão de Segurança, o projeto agora será analisado pela CCJ — e, se aprovado, seguirá para o plenário do Senado. Até lá, o debate sobre os limites e responsabilidades do porte de arma para advogados deve continuar em pauta.
*Com informações de Migalhas.
