O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças no valor da contribuição para o trabalhador autônomo em 2024. As novidades relacionadas ao recolhimento mensal à Previdência Social valem para contribuintes individuais, facultativos, donas de casa de baixa renda e microempreendedores individuais (MEI).
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O reajuste já era esperado pelos trabalhadores, considerando que os valores são baseados no salário mínimo em vigência, que sempre a por alteração no início de cada ano. Além do montante pago ao INSS, uma série de outros programas também tiveram correção nos pagamentos.
Por meio dos rees mensais à Previdência, o autônomo tem direito a benefícios como aposentadoria, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, salário-família, salário-maternidade e reabilitação profissional.
Novos valores da contribuição
Por decisão do governo federal, o salário mínimo nacional ou a ser de R$ 1.412 em janeiro de 2024. Como a contribuição feita por esses trabalhadores é baseada no piso nacional, o aumento começa a valer em fevereiro.
As faixas de recolhimento continuam sendo três: 5%, 11% e 20%, conforme a categoria e a preferência do segurado. As donas de casa de baixa renda, por exemplo, pagam 5% do piso nacional, que sobe para R$ 70,60 neste ano.
Já o contribuinte facultativo que adota o plano simplificado recolhe 11% do mínimo, agora R$ 155,32 mensais. Se preferir aumentar o pagamento para 20% sobre o piso, o valor vai a R$ 282,40, mas ele também pode se aposentar por tempo de contribuição.
Os valores mencionados também se aplicam a outros grupos de contribuintes facultativos como os desempregados, normalmente representados por estudantes ou pessoas que perderam o emprego, além de autônomos donos de empresas.
Microempreendedor individual
No caso do MEI, o valor recolhido é de 5% sobre o mínimo (R$ 70,60), mas há um adicional de impostos que varia de R$ 1 a R$ 6, conforme a atividade exercida. Já para o MEI Caminhoneiro, a contribuição é sempre de 12% do salário mínimo (R$ 169,44) mais ISS e/ou ICMS, a depender do tipo de carga e da abrangência do território em que viaja.
Outros valores do INSS
A correção no salário mínimo também altera o valor dos benefícios do INSS, como a aposentadoria, que não pode ser inferior a R$ 1.412. Já o teto pago pelo instituto subiu para R$ 7.786,02 em 2024.
A cota do salário-família foi a R$ 62,04 para o segurado com remuneração mensal de até R$ 1.819,26, mesmo valor do limite de renda para receber o auxílio-reclusão.
Outra mudança é no benefício concedido ao pescador, que será de R$ 1.412, acrescido de 20%. Já o mestre de rede tem direito a dois salários mínimos mais 20%, enquanto o patrão de pesca deve receber três vezes o piso nacional (R$ 4.236) acrescido de 20%.
